Termos de Uso
As regras de uso da plataforma, o que ela faz, o que ela não faz, e como funcionam os planos.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site, da área logada e dos demais produtos e serviços que oferecemos (os "Serviços"). Ao criar conta ou utilizar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
A seção O que esta plataforma não é contém limitações relevantes sobre a natureza dos Serviços, e deve ser lida antes da contratação.
1. Quem somos e o que é a plataforma
Os Serviços são operados por Bruna Vitoria C. S. Carneiro LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.748.150/0001-70, com endereço em Av. Pref. Ailton Gomes de Alencar, 4900, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63040-602.
Disponibilizamos conteúdo educativo sobre autismo e neurodiversidade, cursos, livros digitais, ferramentas de organização e registro pessoal, e a assistente Liah, que responde a partir das informações que o usuário optar por registrar.
2. O que esta plataforma não é
Isto não é atendimento de saúde
A plataforma e a Liah não são serviço de saúde, não são consulta, não fazem diagnóstico, não prescrevem nem ajustam medicação, e não substituem médico, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou qualquer profissional habilitado.
Nada do que você ler aqui deve atrasar procurar ajuda profissional, interromper um tratamento ou mudar uma dose por conta própria.
Em emergência, não use a plataforma. Se houver risco à vida, risco de machucar a si mesmo ou a outra pessoa, ligue 192 para o SAMU. Para falar com alguém sobre sofrimento emocional a qualquer hora do dia, ligue 188, do Centro de Valorização da Vida, que atende de graça 24 horas por dia.
Os testes de triagem disponíveis na plataforma são instrumentos de rastreio, não de diagnóstico. Um resultado sugestivo indica que vale procurar avaliação profissional, e nada além disso.
3. Quem pode usar
É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta. Ao se cadastrar, você declara que tem essa idade. Não criamos conta para criança nem para adolescente.
A plataforma foi feita para dois usos, e os dois são de pessoa adulta: quem cuida de alguém autista, e a pessoa autista adulta que quer acompanhar a si mesma. Se você registra dados sobre outra pessoa, declara que é responsável legal por ela.
4. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- A conta é pessoal. Não compartilhe a sua senha nem deixe outra pessoa usar o seu acesso.
- Você responde pelo que acontece na sua conta. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise a gente.
- Você pode excluir a conta quando quiser, sozinho, pelas configurações. A exclusão apaga os seus dados, como explicado na Política de Privacidade.
5. A Liah pode errar
A Liah funciona sobre modelos de inteligência artificial. Como toda tecnologia desse tipo, ela pode:
- afirmar com segurança algo que está errado;
- entender mal o que você quis dizer;
- dar uma resposta que não serve para o seu caso, mesmo parecendo adequada;
- variar de resposta para a mesma pergunta.
Confira informação importante antes de agir sobre ela, e leve dúvida clínica para profissional habilitado. As notas, correlações e sugestões geradas automaticamente servem para organizar a sua observação, não para concluir nada sozinhas.
6. O que você pode e o que não pode fazer
Você pode usar a plataforma para acompanhar, aprender e se organizar, dentro do plano que contratou.
Você não pode:
- copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo dos cursos, livros e artigos;
- compartilhar o seu acesso com outras pessoas ou contornar os limites do plano;
- tentar extrair em massa o conteúdo da plataforma, por qualquer meio automatizado;
- usar a plataforma para atividade ilegal, para assediar alguém ou para publicar conteúdo que viole direito de terceiro;
- tentar burlar as proteções de segurança, acessar dados de outra conta ou atrapalhar o funcionamento do serviço;
- usar o conteúdo ou as respostas da Liah para treinar outro sistema de inteligência artificial.
7. Conteúdo: o nosso e o seu
Conteúdo da plataforma. Os textos, cursos, livros, vídeos, a marca e o software são de nossa titularidade ou licenciados a nós. A contratação de um plano concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso e uso enquanto vigente, sem transferência de propriedade.
Conteúdo do usuário. O conteúdo que você registra permanece seu. Você nos concede licença limitada para armazená-lo e processá-lo com a exclusiva finalidade de prestar os Serviços a você, conforme a Política de Privacidade. Não utilizamos esse conteúdo para publicidade nem o disponibilizamos a terceiros para treinamento de modelos.
7.1. O registro é facultativo
A utilização dos Serviços não exige o registro de informações de saúde. O preenchimento da ficha e o uso do diário são opcionais, e o conteúdo educativo, os cursos e os materiais permanecem acessíveis sem que qualquer registro seja feito.
Optando por registrar, você é o único responsável pelo conteúdo que insere, pela veracidade das informações, pelo nível de detalhe adotado e pela legitimidade para registrar informações referentes a terceiros. Ao inserir dados de outra pessoa, você declara deter autorização ou responsabilidade legal para tanto.
Recomendamos limitar os registros ao necessário à finalidade pretendida e evitar a inserção de informações identificáveis de terceiros que não sejam necessárias. Você pode editar ou excluir os seus registros a qualquer tempo.
8. Planos, pagamento e cancelamento
Os valores vigentes ficam sempre na página de planos dentro da plataforma. Trabalhamos com duas formas de contratação:
- Assinatura mensal: renova automaticamente todo mês enquanto você não cancelar. O acesso segue até o fim do período já pago.
- Passe anual: pagamento único, que pode ser parcelado, dando acesso por 12 meses. Não há renovação automática: ao fim dos 12 meses o acesso termina, e você decide se contrata de novo. O valor à vista é menor que o valor parcelado no cartão: o parcelamento inclui o custo cobrado pela operadora de pagamento. Os dois valores aparecem na página de planos antes de você escolher.
Também vendemos itens avulsos, como cursos e livros digitais, com pagamento único e acesso conforme descrito na página do item.
Cancelamento. Você cancela a assinatura quando quiser, pela própria plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e você continua com acesso até o fim do período já pago. Não fazemos devolução proporcional de período já iniciado, salvo o caso abaixo.
Arrependimento em 7 dias. Como a contratação é feita pela internet, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a você o direito de desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do que pagou. Basta escrever para o nosso contato dentro desse prazo.
Falha no pagamento. Se uma cobrança não for aprovada, tentamos novamente e avisamos você. Persistindo a falta de pagamento, o acesso ao conteúdo pago é suspenso até a regularização.
Os pagamentos são processados pelo Asaas. Dados de cartão são informados diretamente a ele e não passam pelos nossos servidores.
9. Livros impressos
Os livros em papel são vendidos fora desta plataforma, por loja parceira, com checkout, cobrança, entrega e trocas sob responsabilidade dela e sujeitos às regras dela. Ao clicar em comprar o livro físico, você sai daqui e passa a tratar com a loja.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes Termos, especialmente a seção 6, ou se houver uso que ponha em risco outras pessoas ou o funcionamento do serviço. Sempre que for razoável, avisamos antes e damos chance de corrigir.
Em caso de encerramento por violação grave, não há devolução de valores referentes ao período em que o acesso esteve disponível.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem justificar.
11. Mudanças no serviço e nestes Termos
A plataforma evolui, e recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Se um recurso que era central para o seu plano for retirado, avisamos com antecedência.
Estes Termos têm número de versão e data, no topo da página. Quando houver mudança relevante, subimos a versão e pedimos que você leia e aceite de novo antes de continuar usando. Mudança de preço não afeta período já pago.
12. Limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e correta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erro. Pode haver indisponibilidade por manutenção ou por falha de fornecedores de infraestrutura.
Não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base no que a plataforma ou a Liah disseram. Como está na seção 2, isto não é atendimento de saúde.
Nos limites permitidos pela lei, a nossa responsabilidade total fica restrita ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Vale a pena ler dois pontos dela em especial:
Transferência internacional
A infraestrutura que hospeda os Serviços está localizada nos Estados Unidos, o que alcança o armazenamento dos dados e não apenas os recursos de inteligência artificial. O conteúdo registrado é transmitido aos provedores de inteligência artificial no formato em que foi redigido.
Ao aceitar estes Termos, você autoriza essa transferência de forma específica e apartada das demais finalidades, nos termos do Art. 33, VIII da LGPD. A Política de Privacidade detalha o alcance dessa autorização e a forma de revogá-la.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, sobre a sua conta ou sobre cobrança, escreva para privacidade@oneurodiverso.com.br.
Veja também a Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos.